É o conjunto de medidas e programas que visam proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A legislação exige que toda empresa adote práticas preventivas, como o PCMSO e o PGR, para garantir ambientes seguros e evitar penalidades.

Todas as empresas que possuem empregados com registro em carteira (CLT), independentemente do porte ou segmento, são obrigadas a manter esses programas atualizados conforme as NRs do Ministério do Trabalho.

O PCMSO foca na saúde do trabalhador (exames e acompanhamento médico), enquanto o PGR trata da segurança no ambiente de trabalho (identificação e controle de riscos).

O eSocial é o sistema do governo que unifica o envio de informações trabalhistas. As empresas devem enviar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), como exames, afastamentos e condições de risco, dentro dos prazos legais.

Os mais comuns são: NR-10 (eletricidade), NR-13 (caldeiras e vasos de pressão), NR-17 (ergonomia), NR-33 (espaços confinados), NR-35 (trabalho em altura) e CIPA. Cada um é indicado conforme a atividade da empresa.

Empresas que não mantêm seus programas e laudos atualizados podem sofrer multas, interdições e processos trabalhistas. Além disso, a falta de conformidade aumenta o risco de acidentes e doenças ocupacionais, afetando a produtividade e a imagem da empresa.